Como utilizar esta área
A insolvência empresarial não corresponde necessariamente ao encerramento imediato. O processo pode conduzir à liquidação, à venda da empresa ou de unidades produtivas, à administração pelo devedor ou à aprovação de um plano que preserve atividade.
Os conteúdos estão organizados pelas decisões que surgem antes e depois da sentença: dever de apresentação, efeitos sobre contratos e execuções, intervenção do administrador, assembleia de credores, classificação dos créditos, liquidação e plano de insolvência.
Conteúdos disponíveis
- Administrador da Insolvência: Funções e Poderes
- Assembleia de Credores na Insolvência
- Classes de Créditos na Insolvência
- Contratos em Curso na Insolvência
- Custos da Insolvência de Empresa
- Dever de Apresentação à Insolvência
- Insolvência Culposa: Riscos e Defesa dos Gerentes
- Insolvência Empresarial em Portugal
- Insolvência Iminente da Empresa
- Liquidação da Empresa Insolvente
- Plano de Insolvência com Recuperação da Empresa
- Venda da Empresa ou Unidade Produtiva
Escolher o ponto de entrada
Quando existe urgência, comece pelo conteúdo mais próximo do problema atual e reúna os documentos referidos nessa página. Quando a empresa ainda está a avaliar alternativas, percorra primeiro os conteúdos de diagnóstico e comparação, antes de avançar para a tramitação de um processo específico.
A análise deve ser atualizada sempre que surjam novos incumprimentos, alterações de tesouraria, execuções, perda de contratos essenciais ou decisões dos credores. Uma estratégia empresarial deixa de ser segura quando assenta em informação desatualizada.
Como utilizar estes guias
Esta área organiza conteúdos sobre o processo de insolvência empresarial. Não substitui o exame do caso concreto: ajuda a identificar a questão principal, os documentos em falta e o guia que deve ser lido primeiro. Os temas abrangem apresentação, sentença, massa, créditos, liquidação, plano e qualificação, evitando concentrar intenções de pesquisa diferentes numa só página.
Uma empresa em dificuldade deve começar por uma cronologia de incumprimentos e por um mapa de tesouraria. O balanço explica a posição patrimonial; a previsão de caixa mostra se salários, impostos, fornecedores e prestações podem ser pagos nas datas certas. A decisão central é a preservação de valor e o cumprimento dos prazos processuais.
Da leitura à decisão
Depois de selecionar o tema, confronte a explicação com os contratos, garantias, extratos e processos existentes. As páginas relacionadas aprofundam fases distintas e estão ligadas entre si para permitir uma leitura sequencial, sem repetir o mesmo conteúdo. Se existirem execuções ou notificações, anote de imediato a data de receção e o prazo.
A experiência de António Pina Moreira Advogados em insolvência, recuperação, execução e responsabilidade de gerentes permite avaliar em conjunto a posição da sociedade, dos credores e das pessoas que prestaram garantias. A intervenção pode começar por diagnóstico e negociação ou avançar para o instrumento processual adequado, depois de confirmada a recuperabilidade.
Informação mínima a reunir
- balancete recente e contas aprovadas;
- mapa de credores, vencimentos e garantias;
- dívidas fiscais, contributivas e laborais;
- extratos, responsabilidades bancárias e contratos;
- execuções, penhoras e prazos em curso;
- previsão de tesouraria e medidas já tentadas.