Recuperação de empresas
Quando a atividade é viável, pode ser necessário estabilizar a tesouraria, reduzir custos, redefinir operações, alienar ativos não essenciais, obter investimento ou renegociar dívida.
Recuperação empresarial →
Empresas · Atuação em Portugal
Advogados de Insolvência de Empresas e Recuperação Empresarial
Acompanhamos empresas, administradores, sócios e credores perante falta de liquidez, incumprimentos, execuções e risco de insolvência. A decisão entre recuperar, negociar, apresentar um PER ou avançar para a insolvência deve partir de informação atualizada e de uma estratégia juridicamente segura.
Advogado, cédula profissional n.º 65538P
Equipa jurídica e financeira
Acompanhamento nacional
Diagnóstico jurídico e financeiro
Passivo, tesouraria, garantias, contratos, processos e viabilidade.
Negociação e recuperação
Credores, banca, fornecedores, PER, RERE e planos de recuperação.
Insolvência empresarial
Apresentação, defesa, créditos, liquidação, planos e responsabilidade.
A decisão certa começa no diagnóstico
Insolvência empresarial não deve ser a primeira conclusão nem a última decisão
Uma empresa pode atravessar dificuldades de tesouraria sem estar definitivamente inviabilizada. Também pode aparentar normalidade enquanto acumula um desequilíbrio que já não consegue corrigir. Por isso, antes de escolher um processo, é necessário distinguir uma crise temporária de liquidez de uma incapacidade estrutural para cumprir as obrigações.
Os nossos advogados de insolvência de empresas analisam a situação em conjunto com informação contabilística e financeira. O objetivo não é apenas escolher entre recuperação e insolvência. É determinar qual a solução que protege melhor a atividade viável, os trabalhadores, os contratos essenciais e a posição dos administradores, sem ocultar os riscos existentes.
A análise deve ser feita com dados concretos: balancete atualizado, demonstração de resultados, mapa de responsabilidades de crédito, dívidas à Autoridade Tributária e à Segurança Social, salários, contratos financeiros, garantias, processos judiciais e projeção de tesouraria. Sem estes elementos, qualquer plano corre o risco de assentar em pressupostos incompletos.
Importante: pagamentos seletivos, alienações sem justificação,
retirada de ativos, contabilidade desatualizada ou atraso injustificado na procura
de aconselhamento podem agravar a situação da empresa e a exposição dos seus responsáveis.
Soluções possíveis
Recuperar, negociar ou preparar a insolvência da empresa
A escolha depende da viabilidade da atividade, da urgência, da composição do passivo, da posição dos credores e da capacidade de executar um plano realista.
Negociação extrajudicial e RERE
A negociação direta ou um acordo de reestruturação pode ser adequada quando existe margem para aproximar a empresa dos principais credores sem iniciar de imediato um processo judicial.
RERE e negociação →PER para empresas
O Processo Especial de Revitalização permite procurar um acordo com os credores em contexto judicial, exigindo preparação documental, demonstração de recuperabilidade e um plano suscetível de aprovação e execução.
Processo Especial de Revitalização →Insolvência de empresas
Quando a empresa não consegue cumprir regularmente as suas obrigações vencidas, deve ser avaliada a apresentação à insolvência, os seus efeitos e a eventual continuidade, venda ou liquidação da atividade.
Insolvência empresarial →Plano de insolvência
A declaração de insolvência não exclui, por si só, uma solução de continuidade. Em determinadas situações, um plano pode reorganizar o passivo e preservar a empresa ou uma parte economicamente viável.
Plano com recuperação →Credores da empresa
Bancos, fornecedores, trabalhadores e outros credores precisam de avaliar a reclamação e classificação dos créditos, as garantias, a votação de planos e as perspetivas de recuperação.
Direitos dos credores →
Comparação inicial
Que caminho pode fazer sentido para a empresa?
Esta comparação é apenas orientadora. A solução depende dos documentos e das circunstâncias concretas de cada empresa.
| Situação | Solução a avaliar | Questão decisiva |
|---|---|---|
| Dificuldade temporária de tesouraria | Medidas operacionais, reforço de liquidez e negociação direta | A atividade gera margem suficiente depois da correção? |
| Pressão de vários credores | Negociação estruturada, RERE ou PER | Existe apoio previsível para um plano executável? |
| Execuções e risco sobre ativos essenciais | Intervenção urgente e eventual PER ou insolvência | A empresa ainda é recuperável e dispõe de informação atualizada? |
| Impossibilidade generalizada de pagamento | Apresentação à insolvência e avaliação de plano ou liquidação | Existe atividade viável que possa ser preservada ou transmitida? |
| Garantias pessoais e risco dos gerentes | Análise autónoma da responsabilidade e estratégia de defesa | Foram prestados avales, fianças ou praticados atos suscetíveis de responsabilização? |
Método de trabalho
Como preparamos um processo de recuperação ou insolvência
Recolha e validação da informação
Identificamos dívidas, garantias, incumprimentos, ativos, contratos essenciais, processos, obrigações laborais e fiscais. A contabilidade deve ser atualizada e conciliada com a realidade da empresa.
Diagnóstico da viabilidade
Avaliamos se a atividade corrente consegue gerar caixa, quais os segmentos viáveis, que custos devem ser corrigidos e qual o esforço financeiro necessário para estabilizar a empresa.
Escolha do instrumento jurídico
Comparamos negociação, RERE, PER, plano de insolvência, venda de unidade produtiva e liquidação. A solução deve corresponder ao problema, e não apenas suspender temporariamente os seus efeitos.
Negociação e preparação documental
Definimos prioridades, calendário, propostas, projeções e limites de negociação. A informação apresentada aos credores deve ser coerente, verificável e atualizável.
Execução e acompanhamento
Um acordo ou plano só é útil quando pode ser cumprido. Acompanhamos a implementação, a relação com credores, as obrigações processuais e a necessidade de rever medidas perante alterações relevantes.
Administradores e gerentes
Responsabilidade pessoal não deve ser ignorada
A dívida da sociedade não se transfere automaticamente para os gerentes ou sócios. Contudo, podem existir garantias pessoais, avales, fianças, reversões tributárias ou contributivas e situações de responsabilidade por violação de deveres legais.
Também deve ser considerada a eventual abertura de incidente de qualificação da insolvência. A atuação da gerência, a conservação da contabilidade, o destino dos ativos, os pagamentos realizados e o momento em que foram tomadas decisões podem assumir relevância.
Responsabilidade de gerentes e sócios →
Continuidade da atividade
A insolvência nem sempre significa encerramento imediato
Conforme a situação concreta e as decisões processuais, pode existir continuação temporária da exploração, administração pelo devedor, aprovação de um plano, transmissão da empresa ou venda de uma unidade produtiva.
A preservação de contratos, licenças, trabalhadores, clientes e ativos essenciais exige preparação antecipada. Quanto mais tarde for iniciado o diagnóstico, menor tende a ser a margem para organizar uma solução de continuidade.
Venda da empresa ou unidade produtiva →
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre insolvência de empresas
Quando é que uma empresa deve apresentar-se à insolvência?
A avaliação deve ser feita quando a empresa deixa de conseguir cumprir regularmente as suas obrigações vencidas ou quando existem sinais sérios de que isso ocorrerá. Não basta olhar para uma dívida isolada: devem ser considerados a tesouraria, o passivo, os ativos, os vencimentos, as garantias e a capacidade real de gerar caixa.
A insolvência da empresa implica sempre o encerramento?
Não. O processo pode conduzir à liquidação, mas também pode permitir continuidade temporária, venda da empresa ou de uma unidade produtiva, administração pelo devedor ou aprovação de um plano. A possibilidade concreta depende da viabilidade e das decisões dos intervenientes no processo.
Qual é a diferença entre PER e insolvência empresarial?
O PER é orientado para a revitalização de uma empresa que ainda pode ser recuperada através de um acordo com os credores. A insolvência responde a uma situação em que a empresa se encontra impossibilitada de cumprir regularmente as obrigações vencidas, embora o processo possa também incluir uma solução de recuperação.
Os gerentes respondem pelas dívidas da sociedade?
Não de forma automática. A responsabilidade pode resultar de garantias pessoais, reversão fiscal ou contributiva, violação de deveres de administração ou de outras situações legalmente previstas. A posição do gerente deve ser analisada separadamente.
Que documentos devem ser reunidos antes da consulta?
Balancetes, contas, mapa de dívidas, extratos, responsabilidades bancárias, informação fiscal e contributiva, contratos, garantias, lista de trabalhadores, processos pendentes e uma projeção de tesouraria. Devem ainda ser indicados todos os prazos urgentes.
É possível negociar apenas com os principais credores?
Pode ser possível, dependendo da estrutura do passivo e do objetivo da empresa. Contudo, a solução deve considerar o efeito sobre os restantes credores, as garantias, os riscos de execução e a sustentabilidade global do acordo.
Guias essenciais
Informação para empresas, gerentes e credores
A página inicial apresenta apenas os temas centrais. Os guias específicos desenvolvem cada fase e cada decisão com maior detalhe.
Empresa sem liquidez
Primeiros passos quando a tesouraria já não permite cumprir as obrigações correntes.
Ler o guia →Documentos para o PER
Informação jurídica, contabilística e financeira necessária para preparar o processo.
Ler o guia →Dever de apresentação
Momento, pressupostos e riscos associados ao atraso na apresentação da empresa.
Ler o guia →Insolvência culposa
Factos relevantes, riscos e defesa de administradores e gerentes.
Ler o guia →Reclamação de créditos
Posição dos credores, garantias, classificação, impugnação e participação no processo.
Ler o guia →Todos os temas
Acesso organizado aos conteúdos sobre recuperação, PER, RERE e insolvência empresarial.
Consultar a biblioteca →
Análise jurídica e financeira
Decidir cedo pode preservar a empresa e reduzir riscos
Na primeira análise identificamos a urgência, os documentos em falta, as alternativas disponíveis e os riscos para a empresa, os administradores e os credores.
Base legal e informação responsável
Enquadramento jurídico
A recuperação e a insolvência de empresas são analisadas, designadamente, à luz do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, do Código das Sociedades Comerciais, da legislação fiscal, contributiva e laboral e dos regimes especiais aplicáveis. A solução concreta depende sempre dos factos, documentos, garantias, prazos e processos existentes.
Fontes úteis: Diário da República, IAPMEI e Citius.
Conteúdo de informação geral, sujeito a atualização. Não substitui a análise jurídica e financeira de uma situação concreta.