Como utilizar esta área
A negociação extrajudicial permite trabalhar com maior confidencialidade e flexibilidade, mas depende da qualidade da informação e da capacidade de construir um acordo credível. O RERE organiza essa negociação sem substituir a análise económica da empresa.
Este núcleo explica o protocolo de negociação, a seleção dos credores participantes, o conteúdo do acordo, a mediação e os critérios usados para comparar uma solução extrajudicial com o PER.
Conteúdos disponíveis
- Acordo de Reestruturação no RERE
- Mediador de Recuperação de Empresas
- Protocolo de Negociação no RERE
- RERE ou PER: Qual Escolher?
- RERE — Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas
- Requisitos do RERE
Escolher o ponto de entrada
Quando existe urgência, comece pelo conteúdo mais próximo do problema atual e reúna os documentos referidos nessa página. Quando a empresa ainda está a avaliar alternativas, percorra primeiro os conteúdos de diagnóstico e comparação, antes de avançar para a tramitação de um processo específico.
A análise deve ser atualizada sempre que surjam novos incumprimentos, alterações de tesouraria, execuções, perda de contratos essenciais ou decisões dos credores. Uma estratégia empresarial deixa de ser segura quando assenta em informação desatualizada.
Como utilizar estes guias
Esta área organiza conteúdos sobre o Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas. Não substitui o exame do caso concreto: ajuda a identificar a questão principal, os documentos em falta e o guia que deve ser lido primeiro. Os temas abrangem protocolo, participantes, confidencialidade, acordo, garantias e efeitos fiscais, evitando concentrar intenções de pesquisa diferentes numa só página.
Uma empresa em dificuldade deve começar por uma cronologia de incumprimentos e por um mapa de tesouraria. O balanço explica a posição patrimonial; a previsão de caixa mostra se salários, impostos, fornecedores e prestações podem ser pagos nas datas certas. A decisão central é a adesão dos credores necessários e o risco externo.
Da leitura à decisão
Depois de selecionar o tema, confronte a explicação com os contratos, garantias, extratos e processos existentes. As páginas relacionadas aprofundam fases distintas e estão ligadas entre si para permitir uma leitura sequencial, sem repetir o mesmo conteúdo. Se existirem execuções ou notificações, anote de imediato a data de receção e o prazo.
A experiência de António Pina Moreira Advogados em insolvência, recuperação, execução e responsabilidade de gerentes permite avaliar em conjunto a posição da sociedade, dos credores e das pessoas que prestaram garantias. A intervenção pode começar por diagnóstico e negociação ou avançar para o instrumento processual adequado, depois de confirmada a recuperabilidade.
Informação mínima a reunir
- balancete recente e contas aprovadas;
- mapa de credores, vencimentos e garantias;
- dívidas fiscais, contributivas e laborais;
- extratos, responsabilidades bancárias e contratos;
- execuções, penhoras e prazos em curso;
- previsão de tesouraria e medidas já tentadas.