Como utilizar esta área
O Processo Especial de Revitalização exige preparação antes da apresentação em tribunal. A empresa precisa de demonstrar que ainda é recuperável, organizar a informação sobre credores e projetar uma solução que possa ser votada e executada.
As páginas deste núcleo acompanham as diferentes fases do PER, desde os requisitos e documentos iniciais até à reclamação de créditos, negociações, votação, homologação, financiamento e consequências do incumprimento.
Conteúdos disponíveis
- Autoridade Tributária no PER
- Contratos Essenciais Durante o PER
- Documentos Necessários para o PER
- Financiamento Durante o PER
- Homologação do Plano de Recuperação
- Incumprimento do Plano do PER
- Não Homologação do PER
- PER sem Aprovação do Plano
- PER: Processo Especial de Revitalização — Guia Completo
- Reclamação de Créditos no PER
- Requisitos para Apresentar um PER
- Segurança Social no PER
- Suspensão de Execuções no PER
- Votação do Plano no PER
Escolher o ponto de entrada
Quando existe urgência, comece pelo conteúdo mais próximo do problema atual e reúna os documentos referidos nessa página. Quando a empresa ainda está a avaliar alternativas, percorra primeiro os conteúdos de diagnóstico e comparação, antes de avançar para a tramitação de um processo específico.
A análise deve ser atualizada sempre que surjam novos incumprimentos, alterações de tesouraria, execuções, perda de contratos essenciais ou decisões dos credores. Uma estratégia empresarial deixa de ser segura quando assenta em informação desatualizada.
Como utilizar estes guias
Esta área organiza conteúdos sobre o Processo Especial de Revitalização. Não substitui o exame do caso concreto: ajuda a identificar a questão principal, os documentos em falta e o guia que deve ser lido primeiro. Os temas abrangem requisitos, documentos, proteção, créditos, classes, votação, homologação e incumprimento, evitando concentrar intenções de pesquisa diferentes numa só página.
Uma empresa em dificuldade deve começar por uma cronologia de incumprimentos e por um mapa de tesouraria. O balanço explica a posição patrimonial; a previsão de caixa mostra se salários, impostos, fornecedores e prestações podem ser pagos nas datas certas. A decisão central é a viabilidade e a execução realista do plano.
Da leitura à decisão
Depois de selecionar o tema, confronte a explicação com os contratos, garantias, extratos e processos existentes. As páginas relacionadas aprofundam fases distintas e estão ligadas entre si para permitir uma leitura sequencial, sem repetir o mesmo conteúdo. Se existirem execuções ou notificações, anote de imediato a data de receção e o prazo.
A experiência de António Pina Moreira Advogados em insolvência, recuperação, execução e responsabilidade de gerentes permite avaliar em conjunto a posição da sociedade, dos credores e das pessoas que prestaram garantias. A intervenção pode começar por diagnóstico e negociação ou avançar para o instrumento processual adequado, depois de confirmada a recuperabilidade.
Informação mínima a reunir
- balancete recente e contas aprovadas;
- mapa de credores, vencimentos e garantias;
- dívidas fiscais, contributivas e laborais;
- extratos, responsabilidades bancárias e contratos;
- execuções, penhoras e prazos em curso;
- previsão de tesouraria e medidas já tentadas.