A primeira análise destina-se a identificar a urgência, os documentos necessários e as alternativas juridicamente adequadas à situação da empresa ou do responsável.
Como contactar
Pode contactar António Pina Moreira Advogados através do telefone +351 914 378 293 ou do endereço geral@apmadvogados.com. As consultas realizam-se por marcação, presencialmente ou à distância, conforme a natureza do assunto.
Na mensagem inicial indique a designação da empresa, o setor de atividade, o principal problema e os prazos em curso. Não envie palavras-passe, códigos de acesso ou originais de documentos.
Informação para a primeira análise
Para avaliar recuperação, PER, RERE ou insolvência são normalmente necessários balancete recente, lista de credores, dívidas públicas, responsabilidades bancárias, extratos, trabalhadores, contratos essenciais e processos pendentes.
Se a questão respeitar a aval, fiança, reversão ou penhora, junte a notificação recebida, o título ou contrato e a data da citação. A identificação exata do prazo deve ter prioridade.
O que será avaliado
A consulta procura distinguir falta temporária de liquidez, situação económica difícil, insolvência iminente e insolvência atual. Serão ainda considerados a viabilidade da atividade, as garantias, os riscos pessoais e a posição dos credores.
A receção de documentos não equivale à aceitação do patrocínio. A intervenção, o âmbito e os honorários são definidos depois da verificação de conflitos e da análise inicial.
Fontes legais e atualização
Conteúdo revisto em 7 de agosto de 2026. Consulte o CIRE consolidado e a informação do IAPMEI sobre revitalização empresarial. A solução depende sempre dos factos, documentos e prazos do caso.