Reestruturação de dívidas das empresas. Num contexto económico instável, muitas empresas enfrentam dificuldades financeiras que colocam em causa a sua sustentabilidade. Seja por quebras de receita, atrasos nos pagamentos, aumento de custos operacionais ou má gestão financeira, os sinais de alerta surgem, e com eles a necessidade de intervir rapidamente.
A reestruturação de dívidas é uma das soluções mais eficazes para recuperar o equilíbrio financeiro de uma empresa. Mas para que este processo seja bem-sucedido, o apoio jurídico especializado é fundamental.
O que é a reestruturação de dívidas?
A reestruturação de dívidas consiste na renegociação dos compromissos financeiros assumidos por uma empresa, com o objetivo de adequar os pagamentos à sua realidade económica. Este processo pode incluir:
- Redução de taxas de juro;
- Aumento de prazos de pagamento;
- Moratórias temporárias;
- Perdão parcial da dívida (haircut);
- Conversão de dívida em capital social;
- Reescalonamento da dívida por fases.
Mais do que uma operação financeira, trata-se de um processo legal e estratégico, que exige conhecimento técnico e domínio das soluções previstas na lei portuguesa, especialmente no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE).
Quando deve uma empresa iniciar a reestruturação?
É essencial agir antes da insolvência ser irreversível. Empresas em fase de crise, com quebras de faturação e atrasos nos pagamentos, mas que ainda mantenham alguma viabilidade, devem iniciar o processo de reestruturação o quanto antes.
Alguns dos sinais de alerta incluem:
- Incumprimento de obrigações fiscais ou com a Segurança Social;
- Dificuldades em pagar salários ou fornecedores;
- Incumprimento de cláusulas contratuais com bancos;
- Redução contínua dos fluxos de caixa;
- Existência de processos executivos ou penhoras iminentes.
Nestes casos, a ajuda de advogados experientes em reestruturação empresarial torna-se crucial para preservar o negócio e proteger os seus ativos.
Como podem os advogados ajudar na reestruturação de dívidas?
A intervenção jurídica é decisiva para o sucesso da reestruturação. A atuação dos advogados vai muito além da simples mediação com credores. Trata-se de uma assistência integrada e estratégica que abrange:
1. Diagnóstico da Situação Financeira e Jurídica
Os nossos advogados em conjugação com o departamento de análise económica, começam por realizar uma análise completa da situação patrimonial e contratual da empresa, identificando os riscos legais existentes, as garantias concedidas aos credores, a exposição fiscal, a eventual existência de cláusulas penais, e as vias judiciais ou extrajudiciais adequadas.
2. Escolha da Solução Mais Adequada
Com base no diagnóstico, são avaliadas as soluções previstas na lei:
- RERE (Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas) – processo voluntário e confidencial, fora dos tribunais, destinado a empresas com dificuldades financeiras, mas que pretendem manter a sua reputação e relações comerciais.
- PER (Processo Especial de Revitalização) – processo judicial que permite negociar um plano de recuperação com os credores, mantendo a empresa em atividade.
- Plano de recuperação no processo de insolvência – quando a situação financeira já é insustentável, mas ainda se pretende evitar a liquidação.
O advogado ajudará a escolher a melhor via, conforme a estrutura da empresa, o número de credores e o nível de urgência.
3. Elaboração do Plano de Reestruturação
Em conjunto com a administração da empresa, os advogados contribuem para a redação de um plano de recuperação, juridicamente sólido e financeiramente viável. Esse plano pode prever:
- Reorganização interna da empresa;
- Venda de ativos não essenciais;
- Ajustes de pessoal (incluindo despedimentos coletivos);
- Criação de novos produtos ou estratégias de mercado;
- Reformulação do modelo de negócio.
4. Negociação com Credores
Os advogados representam a empresa junto de bancos, fornecedores, instituições públicas e outros credores. Essa representação permite uma negociação mais equilibrada, com argumentos jurídicos sólidos e garantias contratuais seguras para ambas as partes.
5. Acompanhamento do Processo
Seja em sede judicial ou extrajudicial, os advogados acompanham todas as fases do processo, desde a submissão dos documentos, comunicação com o tribunal, assembleias de credores e homologação do plano, até à sua monitorização posterior.
Benefícios de recorrer a um advogado especializado
Contratar um advogado experiente em reestruturação empresarial oferece inúmeras vantagens:
- Segurança jurídica: todas as etapas cumprem rigorosamente os requisitos legais;
- Confidencialidade: no caso do RERE, por exemplo, a empresa evita a exposição pública;
- Proteção contra execuções: em processos judiciais como o PER, a empresa fica temporariamente protegida contra penhoras;
- Maior credibilidade: os credores tendem a aceitar melhor propostas estruturadas com apoio técnico;
- Maior probabilidade de sucesso: planos com apoio jurídico são mais bem elaborados e viáveis.
Exemplo prático
Imagine uma empresa do setor da restauração que, após a pandemia, acumula dívidas fiscais e bancárias, tem salários em atraso e clientes em queda. Em vez de esperar que o Fisco ou um banco execute judicialmente a empresa, esta decide, com apoio de advogados, apresentar um PER.
Negociando com os principais credores, é possível obter moratórias, alongamento de prazos, redução das prestações e reorganização interna. A empresa mantém-se aberta, preserva empregos e ganha tempo para retomar a sua atividade de forma sustentável.
Reestruturação não é sinónimo de falência – é um novo começo
É importante desconstruir a ideia de que recorrer à reestruturação de dívidas é um sinal de fraqueza. Pelo contrário: é um sinal de maturidade empresarial e de responsabilidade para com os trabalhadores, fornecedores e credores.
Na maioria dos casos, quem age a tempo consegue evitar a insolvência e reerguer o seu negócio.
A ajuda certa no momento certo: António Pina Moreira – Advogados
Na António Pina Moreira – Advogados, acompanhamos empresas em todo o país nos seus processos de reestruturação de dívidas, negociação com credores e recuperação judicial ou extrajudicial.
Com uma equipa experiente e multidisciplinar, garantimos soluções legais ajustadas à realidade de cada cliente, com discrição, rigor e foco na viabilidade a médio e longo prazo.
Fale connosco antes que seja tarde. A reestruturação pode ser o que separa o encerramento da recuperação da sua empresa.